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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 10.127,64

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MEC PARAIBA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (07/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MEC VIDROS COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDACNPJ

Reu

LUCAS ACHUTTI PEDRICPF

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

GABRIEL LINDEN DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR· OAB PE 53077· CPF 086.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUZA DE CAMPOS· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL LINDEN DA ROCHA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 35.120,00

Autor

MEC VIDROS COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDACNPJ

Reu

HAVE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR· OAB PE 53077· CPF 086.***.***-10

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 35.120,00

Autor

MEC VIDROS COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDACNPJ

Reu

HAVE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR· OAB PE 53077· CPF 086.***.***-10

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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