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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISAAC DE CARVALHO SILVACPF

Reu

MECFOR ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI· OAB SP 242085· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 23.683,44

Autor

MECFOR ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

SARRUF & SARRUF LTDA EPPCNPJ

GILSON SECCO RIVACPF

SIDICLEI FORMAGINICPF

NILSON SARRUFCPF

LOSANGELA MARIA BROETTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN ARRUDA VIGABRIEL· OAB MS 19358· CPF 497.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI· OAB SP 242085· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000401-41.2023.8.06.0052. EMBARGANTE: MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. EMBARGADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-DIFAL. ILEGITIMIDADE DAS AUTORIDADES COATORAS INDICADAS. ALEGATIVAS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaraçã... (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 64.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 64.800,00

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DO POSTO FISCAL DE PENA FORTE

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 62.262,70

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 62.262,70

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 126.000,00

Autor

CENTRO DE IMAGINOLOGIA MEDICA NORTE CAPIXABA LTDA - MECNPJ

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.410,23

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.720,83

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Outros

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.720,83

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 26.256,24

Autor

FUNDACAO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPECCNPJ

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL· OAB RN 5580· CPF 751.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 31/01/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.422,78

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

COORDENADOR SUBCOORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO (SUMAT)

ILMO. SR. COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.422,78

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.CNPJ

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR SUBCOORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO (SUMAT)

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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