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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 76.521,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDALHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

MAURICIO LOPES DE MORAESCPF

PAULO ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 59584· CPF 060.***.***-72

Reu:

PEDRO RESENDE· OAB MG 153323· CPF 079.***.***-84

Reu:

JOAO FABIANO DIAS COSTA· OAB MG 90932· CPF 042.***.***-31

Reu:

JOAO JORGE FILHO· OAB MG 79962· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 76.521,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDALHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

MAURICIO LOPES DE MORAESCPF

PAULO ROBERTO BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

22/12/2010

Valor

R$ 11.387,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VALTER DOS SANTOS ALENCARCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 8.880,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VALTER DOS SANTOS ALENCARCNPJ

Outros

VALDECI LEITE ALENCAR· OAB CE 13375· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DENILSON DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Outros

MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS· OAB RJ 117587· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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