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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 892.889,24

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 892.889,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

EDILSON ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHOCPF

PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDACNPJ

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIALIZADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (987068)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 7419442 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 17216152 )

Reu

RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIORCPF

ELIDA CARMO DA SILVA PASSOSCPF

JULIANA CURTY SACRAMENTOCPF

FRANCIANE CURTY FERREIRACPF

HARRISSON SILVA BASTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· CPF 029.***.***-50

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

MURILO MARQUES· OAB RJ 90467· CPF 205.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.341.586,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUBERT SILVA CARDOSOCPF

XSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 (25/08/2023)

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