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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 16.226,19

Autor

DISTRI MEDICAR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS· OAB RJ 210674· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 16.226,19

Autor

DISTRI MEDICAR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS· OAB RJ 210674· CPF 059.***.***-96

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 21.800,00

Autor

GILMAR ALVES MARIANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

OFICINA ELETROMECANICA MEDICAR LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503· CPF 070.***.***-12

Reu:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· CPF 074.***.***-03

Reu:

DIOGO SALDANHA MACORATI· CPF 038.***.***-33

Reu:

NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR· OAB SC 012248· CPF 859.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MARIANO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

ESTADO DE SANTA CATARINA

OFICINA ELETROMECANICA MEDICAR LTDA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR· OAB SC 012248· CPF 859.***.***-87

Autor:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503· CPF 070.***.***-12

Reu:

NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR· OAB SC 012248· CPF 859.***.***-87

Reu:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MARIANO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

ESTADO DE SANTA CATARINA

OFICINA ELETROMECANICA MEDICAR LTDA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR· OAB SC 012248· CPF 859.***.***-87

Autor:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503· CPF 070.***.***-12

Reu:

NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR· OAB SC 012248· CPF 859.***.***-87

Reu:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 091503· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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