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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Outros

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 7.205.323,39

Autor

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 7.205.323,39

Autor

1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

PEDRO LUENILSON EUFRASIO DE OLIVEIRACPF

Reu

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

EMANUEL SILVA FREITASCPF

Reu

S.C.E MEDICOS LTDACNPJ

DETRAN/PA

WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA - DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FELIPE LOPES VAREJAOCPF

Reu

P4 SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

CLINICA PAULISTA DE CIRURGIA DIGESTIVA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

BRETAS & CINTRA CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA LTDACNPJ

CTSM - CLINICA DE TERAPIA E SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

CLINICA DE HEMOSTASIA E TROMBOSE LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Reu:

JORGE MAURICIO WENGRAT· CPF 985.***.***-87

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WLADIMIR TEOBALDO ALBUQUERQUECPF

Reu

ROGERIO TUMA

MEDTUMA SERVICOS MEDICOS S/S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Outros

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MEDTUMA SERVICOS MEDICOS S/C LTDACNPJ

Reu

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDACPF

Outros

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 88871· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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