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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 27.120,00

Autor

KATIA CIRLENE AZEVEDO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL· OAB BA 19896· CPF 000.***.***-00

Autor:

PATRICIA LUCENA BAIER· OAB BA 31434· CPF 651.***.***-72

Autor:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Katia Cirlene Azevedo Santana Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel (OAB:BA19896) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-34 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0398895-51.2013.8.05.00... (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: João Evangelista Oliveira Dos Santos Advogado: Sanderson Medina De Almeida (OAB:BA30741) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Sociedade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000103-90.2011.8.05. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000103-90.2011.8.05.0168 Ação Pena... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.880,00

Autor

C. F. B. PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Reu:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de C. F. B. PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Etoile Distribuidora De Veiculos Ltda Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:SP277504) Apelado: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto (OAB:PE17700) Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:SP277504) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Apelado: Rachel Rosa De Oliveira Pinto Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Abud Gait Netto (OAB:SP15629)... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

VIVIANNE CESAR MENDONCACPF

MARIA DAS GRACAS CESAR MENDONCACPF

MENDONCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

RACHEL CAMBRAIA DE ABREU ROSACPF

SANDRA HABIBCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Autor:

ISABELA CRISTINA FRAGOSO LIMA BLANCO· OAB BA 58027· CPF 052.***.***-18

Reu:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 9.600,00

Autor

LUZIA MENDES FERREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS TOMAZ DOS SANTOSCPF

CRISTIANE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 34087· CPF 833.***.***-87

Autor:

THIAGO SANTOS ALMEIDA· OAB BA 55262· CPF 034.***.***-63

Reu:

FABIO VELOSO VIDAL· OAB BA 27690· CPF 817.***.***-91

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Reu:

GUILHERME CARDOSO PEIXOTO· OAB BA 16904· CPF 929.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2005

Distribuição

17/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOSCPF

EURIPEDES DE JESUS PEREIRA

NILTON PEREIRA BARBOSA

RITA CONCEICAO DE JESUS

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDACPF

Reu

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITOCPF

MIREL CONSTRUTORA LTDA

VALDEMAR MENDES COSTACPF

Advogados

Autor:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Autor:

NILTON PEREIRA BARBOSA· OAB BA 9717· CPF 339.***.***-49

Autor:

DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOS· OAB BA 18702· CPF 278.***.***-61

Autor:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Reu:

NILTON PEREIRA BARBOSA· OAB BA 9717· CPF 339.***.***-49

Reu:

DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOS· OAB BA 18702· CPF 278.***.***-61

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHOCPF

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDACPF

SOARES FILHO RESTAURANTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Autor:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Reu:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDONCA ANDRADE SANTOS em 08/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DA SILVA MENDONCACPF

ALBERTO DA SILVA MENDONCA

ANA LUCIA MENDONCA ANDRADE SANTOSCPF

ANTONIO JOSE MENDONCA FERREIRACPF

MARILDA DA SILVA MENDONCA

+ 2 outros

Reu

OSWALDO MACHADO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO· OAB BA 41403· CPF 027.***.***-27

Autor:

CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO· OAB BA 22157· CPF 836.***.***-04

Autor:

OSWALDO MACHADO MENDONCA FILHO· OAB MT 26038· CPF 063.***.***-68

Autor:

OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 39838· CPF 048.***.***-83

Autor:

RAINANDA RAINE RIBEIRO CRUZ· OAB BA 46108· CPF 033.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO· OAB BA 41403· CPF 027.***.***-27

Reu:

CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO· OAB BA 22157· CPF 836.***.***-04

Reu:

OSWALDO MACHADO MENDONCA FILHO· OAB MT 26038· CPF 063.***.***-68

Reu:

OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 39838· CPF 048.***.***-83

Reu:

RAINANDA RAINE RIBEIRO CRUZ· OAB BA 46108· CPF 033.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON TELES MACEDOCPF

JESSICA DE ASSIS MATTOSCPF

PATRICIA DE ABREU VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA DE ABREU VEIGA

Reu

AYLUAN DIAS DE OLIVEIRA

BANCO DO BRASIL S/A

LARISSA DA SILVA MACHADO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

SIDINELIA PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

JESSICA DE ASSIS MATTOS· OAB BA 58916· CPF 049.***.***-55

Autor:

PATRICIA DE ABREU VEIGA· OAB BA 57269· CPF 018.***.***-69

Autor:

LARISSA DA SILVA MACHADO· OAB BA 27320· CPF 018.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JESSICA DE ASSIS MATTOS· OAB BA 58916· CPF 049.***.***-55

Reu:

PATRICIA DE ABREU VEIGA· OAB BA 57269· CPF 018.***.***-69

Reu:

LARISSA DA SILVA MACHADO· OAB BA 27320· CPF 018.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 26.720,00

Autor

RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

F S GESTAO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDACNPJ

FABRICIO SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO DAVI SILVA DE MELO· OAB RJ 256321· CPF 146.***.***-08

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA· CPF 180.***.***-55

Reu:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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