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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/1997

Distribuição

09/09/1997

Valor

R$ 128.364,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/1997

Distribuição

17/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES MARTINSCPF

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MEDS CONFECCOES LTDA

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511· CPF 676.***.***-53

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Reu:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 75661· CPF 916.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.354,47

Autor

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MATHEUS DORIA SILVACPF

Outros

ANDRE RAONY BILEK DOS SANTOS· OAB PR 50544

Último movimento: Decorrido prazo de BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA em 08/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 2.712,22

Autor

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE RAONY BILEK DOS SANTOS· OAB PR 50544· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE RAONY BILEK DOS SANTOS· OAB PR 50544· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA REU: 0 ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800995-22.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Ação proposta por BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA em desfavor do ESTADO DO PIAUI, todos já d... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302 (18/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÊ RAONY BILEK DOS SANTOS· OAB PR 50544· CPF 048.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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