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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 1.395.828,12

Autor

MEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· CPF 015.***.***-97

Autor:

MAURICIO ARAUJO NORONHA· OAB MA 6145· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SILVA SOUSA· OAB GO 63636· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 380.441,24

Último movimento: Cálculo de Custas (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Autor:

MICHELLE SILVA SOUSA· OAB GO 63636· CPF 037.***.***-92

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Reu:

MICHELLE SILVA SOUSA· OAB GO 63636· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Custas (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO BELAUCPF

Reu

THOMAS EWERTON MARCELINO SARMENTO DE OLIVEIRACPF

Outros

BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS· OAB RN 5392· CPF 878.***.***-72

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR· OAB RN 10051

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de Mega Construções e Empreendimentos Ltda em 20/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TORRENATAL SOCIEDAD LIMITADACNPJ

Outros

RAFAELA ALMEIDA NOBLE· OAB PR 83940

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mega Construções e Empreendimentos LTDA. Advogado: Dr. Arthur Ataíde de Holanda (OAB/RN 13.552) Executada: Torre Natal S. L. Advogada: Drª Rafaela Almeida Noble (OAB/PR 83940) Relator: Desembargador Glauber Rêgo DECISÃO Apesar de intimado da decisão de fl. 388, transcorreu, in albis, o prazo para o exequente se pronunciar nos autos ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Cum... (20/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 133.119,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0000204-63.2010.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por s... (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO COSTA FILHOCPF

NELSIRA LULA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA· OAB RN 13471· CPF 736.***.***-87

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/11/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 133.119,47

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NELSIRA LULA DE QUEIROZ SANTOSCPF

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARESCPF

JOSE DO CARMO COSTA FILHOCPF

Reu

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/12/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZACPF

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZCPF

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENESCPF

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIASCPF

Reu

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITECPF

DéBORA PONTES DA SILVA CERSóSIMO BATISTACPF

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA· OAB RN 13471· CPF 736.***.***-87

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ· OAB RN 8527· CPF 066.***.***-31

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA· OAB RN 13471· CPF 736.***.***-87

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ· OAB RN 8527· CPF 066.***.***-31

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZACPF

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZCPF

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENESCPF

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIASCPF

Reu

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITECPF

DéBORA PONTES DA SILVA CERSóSIMO BATISTACPF

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA· OAB RN 13471· CPF 736.***.***-87

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ· OAB RN 8527· CPF 066.***.***-31

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORA PONTES DA SILVA CERSÓSIMO BATISTA· OAB RN 13471· CPF 736.***.***-87

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ· OAB RN 8527· CPF 066.***.***-31

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0000204-63.2010.8.20.0001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: Mega Construções e Empreendimentos Ltda Demandado: JOSE DO CARMO COSTA FILHO e outros (2) DESPACHO Considerando a renúncia expressa das partes - exequente... (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

Reu

JAVIER GONZALEZ FERNANDEZCPF

Outros

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS· OAB RN 3868· CPF 020.***.***-20

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 9.684,37

Autor

LUIZ FLOR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

IGOR XAVIER SILVEIRA· OAB RN 7048· CPF 049.***.***-07

Reu:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Reu:

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 14370· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 151.485,64

Autor

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRALCPF

AURIO ALVES CABRAL JUNIORCPF

Reu

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO CABRALCPF

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

JOAO BELAUCPF

Advogados

Autor:

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL· OAB RN 5580· CPF 751.***.***-87

Reu:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Reu:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 141.706,62

Autor

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LETICIA LEITE CAVALCANTI LUZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Reu:

LUCAS BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11814· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806697-35.2024.8.20.0000 Polo ativo MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA Polo passivo MARIA LETICIA LEITE CAVALCANTI LUZ Advogado(s): LUCAS BEZERRA DE LIMA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUIT... (16/08/2024)

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