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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 10.300,00

Autor

CELMA C A BARBOSA BAIANOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LOPES TRINDADE

MEGA GRAFICA LTDACNPJ

ALEXANDRE LOPES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

NACIARA LEITE COELHO· OAB MA 8869· CPF 647.***.***-04

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

IRAD DI PAULA SILVA FONSECA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-17

Reu:

DIOGO RODRIGUES PORTO· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.300,00

Autor

CELMA C A BARBOSA BAIANOCNPJ

Reu

MEGA GRAFICA LTDACNPJ

ALEXANDRE LOPES TRINDADE

ALEXANDRE LOPES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

NACIARA LEITE COELHO· OAB MA 8869· CPF 647.***.***-04

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

IRAD DI PAULA SILVA FONSECA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-17

Reu:

DIOGO RODRIGUES PORTO· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MEGA GRAFICA LTDA - ME

Último movimento: Provisório (30/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MEGA GRAFICA LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

16/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MEGA GRAFICA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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