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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 59.939,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEGA FORMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 83.947,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEGA FORMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 294.222,24

Autor

EDLA VERONICA DA SILVA PIAUCPF

Reu

IGOR YAN LOPES PIAUCPF

MEGA STUDIO ACADEMIA LTDACNPJ

ARTHUR FELIX PIAUCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ROLDI GIARETTON· OAB BA 35954· CPF 031.***.***-30

Reu:

EDMA MONICA DA SILVA PIAU· OAB BA 27009· CPF 214.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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