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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.453.178,04

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MEGA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ELLEN DE MIRANDA SARDINHA· CPF 059.***.***-51

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.453.178,04

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

MEGA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MEGA PATRIMONIAL LTDACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ELLEN DE MIRANDA SARDINHA· CPF 059.***.***-51

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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