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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 62.018,64

Autor

PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGASCPF

DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

NU VIAGENS LTDACNPJ

MEGA CENTER HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS· OAB ES 13330· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 7.276,41

Autor

VIVIANE SILVA DE PAULOCPF

Reu

MEGA CENTER HOTEL LTDACNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO· OAB MG 118414· CPF 067.***.***-01

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

DAVID FELICIANO DE LIMA· OAB RJ 126110· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 104.337,06

Autor

RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORESCNPJ

Reu

MEGA CENTER HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS NATSU OGAWA DE CAMPOS· OAB RJ 258639· CPF 165.***.***-80

Autor:

FELIPE DIAS DE GODOY· OAB RJ 174945· CPF 124.***.***-22

Autor:

JOSE EDUARDO MACHADO PERRONI· OAB RJ 174550· CPF 124.***.***-27

Autor:

MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO· OAB RJ 171597· CPF 115.***.***-11

Autor:

PEDRO SOARES BLUMER· OAB RJ 169045· CPF 124.***.***-22

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEGA MODA HOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

AIRTON DE SOUZA PEREIRA· OAB GO 71451

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO· OAB GO 33987· CPF 024.***.***-30

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· OAB GO 18044· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEGA MODA HOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LIZ MARILIA GUEDES VECCI· CPF 811.***.***-87

Autor:

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· CPF 835.***.***-00

Autor:

RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO· CPF 024.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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