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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 17.490,00

Autor

ANTONIO LUCAS RUFINO GOVEIACPF

Reu

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 8093· CPF 458.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185 (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 92.316,67

Autor

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 83.062,96

Autor

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Reu

MARCILEI MARINHO LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO PEREIRA RODRIGUES

Reu

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA FILHO· OAB TO 12301· CPF 575.***.***-87

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB TO 13930· CPF 052.***.***-00

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

FRANCISCO BATISTA FILHO· OAB TO 012301· CPF 575.***.***-87

Reu:

FRANCISCO BATISTA FILHO· OAB TO 12301· CPF 575.***.***-87

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB TO 13930· CPF 052.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

FRANCISCO BATISTA FILHO· OAB TO 012301· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Reu

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES· OAB PA 27056· CPF 018.***.***-93

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES· OAB PA 27056· CPF 018.***.***-93

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Reu

MEGA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES· OAB PA 27056· CPF 018.***.***-93

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES· OAB PA 27056· CPF 018.***.***-93

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0041346-59.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) RECORRIDO: MEGA MOTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS (OAB GO044527) ADVOGADO(A): MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES (OAB PA027056) INTERESSAD... (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 17.073,00

Autor

WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDOCPF

IVANCLESSA FONSECA SERRACPF

Reu

L V DA ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Autor:

RICARDO ENRIQUE GONCALVES· CPF 100.***.***-84

Reu:

JAMES E SILVA MORENO· OAB PA 24229· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDO em 23/10/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 17.073,00

Autor

WIRLEN CESAR PEREIRA FIGUEIREDOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

IVANCLESSA FONSECA SERRACPF

Reu

MEGA MOTOS

Advogados

Reu:

JAMES E SILVA MORENO· OAB PA 24229· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MEGA MOTOS

ALEXANDRO MENEZES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2020)

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