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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 27.407,73

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MEGA'OIL PETROLEO LTDACPF

Outros

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 43.544,84

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MEGA'OIL PETROLEO LTDACPF

Outros

GILBERTO STREMEL JÚNIOR· OAB PR 029466

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALTAIR DE SOUSA BARROS

Reu

OIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA.CPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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