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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 3.589.237,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CELIA MARIA ALVES COSTACPF

MEGANE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MATHEUS BORGES SOUSA· OAB DF 76272· CPF 050.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIS SOUSA SILVA· OAB DF 65315· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 2.327.558,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEGANE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 941.777,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEGANE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 7.498.970,82

Autor

ALIMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

ALIMENTOS COMERCIAL LTDA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BUNGE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Reu:

JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24563· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB CE 9209· CPF 187.***.***-58

Outros

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 13318· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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