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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO PEREIRACPF

JUCELIA SILVA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MORAES· OAB SP 199941· CPF 118.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MAISA SOUZA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISA SOUZA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANGELA CANDIDA MOREIRA BRAGA GAGLIANONECPF

Reu

DJAILSON GOMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 40.042,00

Autor

ELIZEU ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Outros

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU ANTUNES DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SARA GRADELCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA GRADELCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801398-25.2025.8.19.0209. AUTOR: SARA GRADEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA GRADEL RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO... (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANGELA CANDIDA MOREIRA BRAGA GAGLIANONECPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

LOJAS RENNER S ACNPJ

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WANDRE LUCAS SILVA DA CUNHA· OAB RJ 237080· CPF 157.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA RIBEIRO QUINTINO· OAB SP 289242

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

THIAGO RODRIGUES MADEIRA· OAB RJ 203891

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO ANTONIO FARIDCPF

CONSTRUTORA BRUNET S.A FALIDOCNPJ

Outros

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOÃO ANTONIO FARID ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-098182 APELADO: ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO OAB/RJ-246396 APELADO: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA OAB/RJ-106258 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª C... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ANTONIO FARIDCPF

Reu

ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA BRUNET S.A FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA

MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A

Reu

JOAO ANTONIO FARID

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ANTONIO FARID (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Autor:

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

Autor:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2984955/RJ (2025/0252369-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOAO ANTONIO FARID ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 AGRAVADO: ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO - RJ246396 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade,... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ANTONIO FARID (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Autor:

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

Autor:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Reu:

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO· OAB RJ 246396· CPF 158.***.***-61

Reu:

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA· OAB RJ 106258· CPF 051.***.***-05

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERESA CRISTINA TEIXEIRA VILLELACPF

Reu

MARCUS PEIGAS PACHECOCPF

MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECOCPF

Outros

CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO· OAB RJ 71382· CPF 418.***.***-91

ELIANA TELLES BARRETTO· OAB RJ 62421· CPF 550.***.***-87

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

WANDRE LUCAS SILVA DA CUNHA· OAB RJ 237080· CPF 157.***.***-84

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CRISTINA TEIXEIRA VILLELA

Reu

MARCUS PEIGAS PACHECO

MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO

MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RITA DE CASSIA MATHIAS NICOLACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Autor:

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 55.544,52

Autor

MARCIO JOSE RAMOSCPF

Reu

PX 20 CRIACOES DA MODA LTDA -ME

IDALIO RIBASCPF

Advogados

Autor:

HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA· OAB RJ 90098· CPF 014.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Outros

CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 222749· CPF 132.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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