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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 29.787,20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BENICIO SERVICOS GERAIS EM CONSTRUCOES LTDA

BENICIO SERVICOS GERAIS EM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Benicio Servicos Gerais Em Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0191824-55.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Benicio Servicos Gerais Em Construcoes Ltda Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos,... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2000

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 711.120,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

PAIVA CONSTRUCOES & SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

ENEZIO XAVIER DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 2.698,17

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PAIVA CONSTRUCOES & SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0601299-16.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PAIVA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS GERAIS LTDA SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, inclusive com pe... (15/01/2025)

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