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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIOR

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS AURELIO LINHARES BARBOSA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEAO PROPRIEDADE INTELECTUALCNPJ

Reu

CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELICNPJ

Outros

GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORRÊA· OAB RS 069748· CPF 003.***.***-09

MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO PROPRIEDADE INTELECTUALCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LIONS MARCAS E PATENTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORRÊA· OAB RS 069748· CPF 003.***.***-09

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEAO PROPRIEDADE INTELECTUALCNPJ

Reu

LIONS MARCAS E PATENTES EIRELICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORRÊA· OAB RS 069748· CPF 003.***.***-09

Reu:

CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES· OAB SP 278177· CPF 053.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2 (25/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIONS MARCAS E PATENTES EIRELICNPJ

Reu

LEAO PROPRIEDADE INTELECTUALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES· OAB SP 278177· CPF 053.***.***-40

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORRÊA· OAB RS 069748· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (25/11/2025)

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