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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 12.688,51

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 2.012,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

BRUNO MALHEIRO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 67.867,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Reu

MELO & HAUBERT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

MERCIO ANIBAL HAUBERTCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN TOMASI PERIN· OAB PR 050773· CPF 052.***.***-89

Reu:

WILLIAN TOMASI PERIN· OAB PR 050773· CPF 052.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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