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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S ACNPJ

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

MELHOR FORMA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO GABRIELCPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ALEX MOTA CORDEIRO· OAB RO 2258

Outros

FABIO DE MELLO ANDRADE· OAB RO 1275· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S ACNPJ

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

MELHOR FORMA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCIO ROGERIO GABRIELCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MARCIO ROGERIO GABRIELCPF

MELHOR FORMA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTALCNPJ

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX MOTA CORDEIRO· OAB RO 2258· CPF 594.***.***-04

Autor:

FABIO DE MELLO ANDRADE· OAB RO 1275· CPF 583.***.***-91

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO AZEVEDO ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 865,18

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

MELHOR FORMA CONSTRUTORACNPJ

Outros

MARIA IZABEL PENTEADO· OAB SP 281878· CPF 301.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDA

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FERNANDO CÍCERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO CÍCERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO NEVES DE ALMEIDA CPF: 053.387.026-73 RÉU: MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA CPF: 30.432.340/0001-52 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072829-81.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.731.241,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DA TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· CPF 075.***.***-46

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO· CPF 905.***.***-68

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Outros

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE· CPF 277.***.***-11

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 36.648.695,28

Autor

LKD COMERCIO ELETRONICO S A

Reu

VARA CIVEL DE PINHAIS

ESTE JUIZO

LKD COMéRCIO ELETRôNICO S/ACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO CLARO· OAB PR 14148· CPF 496.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005276-62.2018.8.16.0033 I – Certifique-se acerca do integral cumprimento do determinado na decisão de mov. 19068,... (27/01/2022)

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