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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 4.444,83

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MELHOR & MELHOR REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 8.734.411,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

VIESA ALIMENTACAO LTDA ME

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

JOSE TADEU MARINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO· OAB ES 6892· CPF 577.***.***-34

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

VIESA ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

STEPHANY ULHOA MORATTI· OAB ES 27463· CPF 058.***.***-52

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 25.265,68

Último movimento: Decorrido prazo de LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA MARIA SILVA SOUSA

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA LOPES TAVARES· OAB MA 11314· CPF 978.***.***-68

Autor:

ANA LUISA ANDRADE SANTOS· OAB ES 31524· CPF 151.***.***-61

Reu:

TANIA MARIA LOPES TAVARES· OAB MA 11314· CPF 978.***.***-68

Reu:

ANA LUISA ANDRADE SANTOS· OAB ES 31524· CPF 151.***.***-61

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Autor:

ANTONIO LUCIO AVILA LOBO· OAB ES 9305· CPF 616.***.***-78

Autor:

ANA LUISA ANDRADE SANTOS· OAB ES 31524· CPF 151.***.***-61

Autor:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.824.438,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: O F DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) INTERESSADO: NELIO VALDIR BERMUDES FILHO - ES11413, RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 INTERESSADO: MELHOR ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO SILVA BARROS - ES14157 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.824.438,28

Autor

O F DE OLIVEIRA JUNIORCNPJ

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Autor:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

O F DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Autor:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Autor:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Reu:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: O F DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: MELHOR ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitó... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

O F DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Autor:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Autor:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 103508· CPF 086.***.***-40

Reu:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 133.716,82

Autor

FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MELHOR ALIMENTACAO LTDA APELADO: FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. INTERESSE... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 133.716,82

Autor

MELHOR ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Reu

FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Reu

FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MELHOR ALIMENTACAO LTDA APELADO: FRIGOMIX-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Ao embargado, para contrarrazões, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos para julgamento. Vitória, na data registrada no sistema. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Desembargadora ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5021273-... (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 100.549,04

Autor

VISAO DE AGUIA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDACPF

HAROLDO DALAZOANA AFONSO DURAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB MA 7983· CPF 008.***.***-20

Autor:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 11492· CPF 034.***.***-80

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ABOUD MATOS BORGESCPF

Reu

DIEGO SILVA BARROS

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Autor:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 11492· CPF 034.***.***-80

Autor:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB MA 7983· CPF 008.***.***-20

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Reu:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 11492· CPF 034.***.***-80

Reu:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB MA 7983· CPF 008.***.***-20

Reu:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811421-29.2022.8.10.0001. AUTOR: V. C. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EPP Advogados do(a) AUTOR: ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492, JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A REU: MELHOR ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) REU: DIEGO SILVA BARROS - ES14157 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cív... (10/06/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025 (17/09/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Reu:

GILVAN BASTOS MORANDI· OAB ES 9546· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

RUTH DE JESUS GOMES

Advogados

Autor:

GILVAN BASTOS MORANDI· OAB ES 9546· CPF 024.***.***-21

Autor:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Reu:

GILVAN BASTOS MORANDI· OAB ES 9546· CPF 024.***.***-21

Reu:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS DE MELO NUNES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA - EPP

SOL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SPERO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUAN VIEIRA BARRETO· OAB SP 389255· CPF 026.***.***-75

Autor:

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA· OAB SP 350447· CPF 037.***.***-39

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

LUAN VIEIRA BARRETO· OAB SP 389255· CPF 026.***.***-75

Reu:

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA· OAB SP 350447· CPF 037.***.***-39

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Último movimento: Retirada de pauta (10/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINTRAHOTEIS SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EM HOTEIS MOTEIS A H F P D P M H CI AFINS REF COL REF CONV FAST FOOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

GILVAN BASTOS MORANDI· OAB ES 9546· CPF 024.***.***-21

Autor:

PATRICIA ANACLETO DIOGO· OAB ES 17519· CPF 105.***.***-13

Autor:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Reu:

GILVAN BASTOS MORANDI· OAB ES 9546· CPF 024.***.***-21

Reu:

PATRICIA ANACLETO DIOGO· OAB ES 17519· CPF 105.***.***-13

Reu:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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