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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 880,41

Autor

EDUARDO BORELLA MELLOCPF

CELSO EBER DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

TEDDY LEONARDO KLEIN· OAB RS 112664· CPF 033.***.***-09

Autor:

ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ· OAB RS 119822· CPF 011.***.***-44

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 13.251,64

Autor

MARLON BRANDO DE MORAISCPF

Reu

LEONARDO PADOVANI DOS SANTOSCPF

LINCONLN PADOVANI DOS SANTOSCPF

JOSE BOSCO DOS SANTOSCPF

ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA FLEURY COSTA· OAB GO 55832

Autor:

PAULA LORRANY DE MORAIS· OAB GO 41716

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631

Reu:

NAIDEL GOMES PERES

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 208.583,23

Autor

VILARINHO BORELA ADVOGADOSCNPJ

VILARINHO BORELA ADVOGADOSCPF

JOAO PAULO PINTO BORELACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINTO BORELA· OAB GO 47180

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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