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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 5.075,56

Autor

MARCOS PAULO JORGE GALVAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO JORGE GALVAMCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 15.282,54

Autor

IZABEL TEODORIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 15.282,54

Autor

IZABEL TEODORIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA MELLO DECOURT - SP301162 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE MELLO COMARIM - SP366326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000872-3... (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE MELLO COMARIM - SP366326, MARIANA MELLO DECOURT - SP301162 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001266-45.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Ga... (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

CAROLINE MELLO COMARIM· OAB SP 366326· CPF 338.***.***-27

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 30.529,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Autor:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT· CPF 344.***.***-83

Reu:

JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS· OAB SP 164553· CPF 217.***.***-71

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Outros

MARIANA MELLO DECOURT QUARTIERI· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 30.529,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MELLO DECOURT· CPF 344.***.***-83

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025 (29/10/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 30.529,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 37.271,65

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (18/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 37.271,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MELLO DECOURT· CPF 344.***.***-83

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 295400· CPF 281.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 37.271,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Reu:

MARIANA MELLO DECOURT· CPF 344.***.***-83

Reu:

ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 295400· CPF 281.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CustasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

DAILTON MOREIRA DA SILVA

PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 295400· CPF 281.***.***-17

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Autor:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Autor:

MARIANA MELLO DECOURT QUARTIERI· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Autor:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Reu:

ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 295400· CPF 281.***.***-17

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

MARIANA MELLO DECOURT QUARTIERI· OAB SP 301162· CPF 344.***.***-83

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Petição (12/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 3.439,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA AZEVEDO LIMA· OAB SP 166032· CPF 336.***.***-72

Reu:

DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO· CPF 026.***.***-90

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

FABIO ANDRE ALVES COSTA· OAB SP 143596· CPF 245.***.***-46

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 3.439,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR

Autor:

MARIA CRISTINA MATTIOLI· OAB SP 365940· CPF 054.***.***-45

Autor:

PATRICIA HELENA AZEVEDO LIMA

Reu:

DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

FABIO ANDRE ALVES COSTA· OAB SP 143596· CPF 245.***.***-46

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 148.469,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/05/2026 (27/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 148.469,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 148.469,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIS ZAGO MELLO· OAB SP 192571· CPF 120.***.***-30

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT· OAB SP 73050· CPF 016.***.***-16

Reu:

ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT· OAB SP 106939· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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