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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virgilio Cesar de Melo (OAB 14114/PR), Yan Cesar Rodrigues de Melo (OAB 94914/PR), Melo Advogados Associados (OAB 396/PR), Maria Salette Rodrigues de Melo (OAB 35343/PR) Processo 0823386-47.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Belt Nutrition Comercio de Suplementos Ltda, Wellife Comercio de Suplementos Ltda - 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (ci... (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 153.704,78

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

JET SET PRODUCOES LTDA. - MECNPJ

FERNANDA MACIORO BESSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Outros

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB PR 34524· CPF 519.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 8.171,57

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIACNPJ

Reu

ROGER MARINHO MICHALOSKICPF

WELLINGTON DANIEL MICHALOSKICPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 1.560,21

Autor

ELIANE VUJANSKICPF

Reu

ANDRESSA ALVES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 19.979,75

Autor

REFRIGERACAO SAO MATEUSCNPJ

Reu

LUIZ ADãO CHOIDACPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

LUIS SERGIO CHEMIN· OAB PR 10571· CPF 285.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 186.120,07

Autor

ESQUADRIAS DO VALE LTDACNPJ

Reu

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DENNY MARCIO JOBINS· CPF 037.***.***-89

Autor:

RAPHAEL GARCIA BERTOLIN· OAB PR 71933· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANDREY GUILHERME GARBIN· OAB PR 67011· CPF 051.***.***-99

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESQUADRIAS DO VALE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 186.120,07

Autor

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESQUADRIAS DO VALE LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 12.753,20

Autor

VIRGILIO CESAR DE MELOCPF

Reu

EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO LAGOCPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

EXPEDITO EUGÊNIO STEFANELLO LAGO· OAB PR 4580· CPF 015.***.***-30

Reu:

ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER· OAB PR 25813· CPF 017.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 107.000,00

Autor

EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO LAGOCPF

Reu

IRMAOS PAGLIOSA LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023 (02/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 20.918,95

Autor

IRMAOS RAVANELLO LTDACPF

Reu

EDNILSON SANTOS DUTRA MECNPJ

EDNILSON SANTOS DUTRACPF

Advogados

Autor:

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE· OAB PR 82126· CPF 059.***.***-09

Outros

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMãOS RAVANELLO LTDA

Reu

EDNILSON SANTOS DUTRACPF

EDNILSON SANTOS DUTRA ME

Advogados

Autor:

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE· OAB PR 82126· CPF 059.***.***-09

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003359-92.2019.8.16.0123 Considerando a alegação de fraude à execução (mov. 331.3), determino a intimação da empresa adquirente, para que, havendo interesse, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, na... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 14.442,63

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIACNPJ

Reu

LUCAS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 252.919,32

Autor

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIANA ZARDOCPF

Outros

CLAUDINEI SZYMCZAK· OAB PR 30278· CPF 877.***.***-68

PAULO ROBERTO MORAES SARMENTO SCHER· OAB PR 91358· CPF 033.***.***-85

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

MAX FELLIPY DOS SANTOS PADILHA· OAB PR 72337· CPF 076.***.***-62

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/07/2022)

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