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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849862/RN (2025/0034663-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES - RN022597 AGRAVADO: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DE FREITAS VERAS - RN014724 AGRAVADO: SHEILA R... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 003985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexisti... (13/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· OAB RN 22597· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 14405· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 14405· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· OAB RN 14181· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 36.095,74

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 36.095,74

Autor

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ROLAND GRADINGER LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO· OAB MT 29524· CPF 056.***.***-03

Reu:

VICTOR BALSTER DE CASTILHO RODOVALHO· CPF 036.***.***-03

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 36.095,74

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ROLAND GRADINGER LTDACNPJ

Reu

ROLAND GRADINGERCPF

ROLAND GRADINGER LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOMES LOURENCO· OAB MT 31731· CPF 018.***.***-90

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO· OAB MT 29524· CPF 056.***.***-03

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (18/12/2025)

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