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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANSAO DOS IDOSOSCNPJ

Reu

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO ALMEIDAI/ BA

RAIMUNDA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES· OAB BA 24594· CPF 440.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO· OAB BA 56868· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaArrolamento de Bens

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANSAO DOS IDOSOS

Reu

RAIMUNDA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO· OAB BA 56868· CPF 066.***.***-11

Autor:

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES· OAB BA 24594· CPF 440.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO· OAB BA 56868· CPF 066.***.***-11

Reu:

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES· OAB BA 24594· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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