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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 20.486,64

Autor

ANDRADE & BRITO LTDACPF

ELLEN CRISTINA DA COSTA BELLOCPF

Reu

ELLEN CRISTINA DA COSTA BELLOCPF

ANDRADE & BRITO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289

Autor:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754

Reu:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754

Reu:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.486,64

Autor

ELLEN CRISTINA DA COSTA BELLOCPF

Reu

ANDRADE & BRITO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.486,64

Autor

ANDRADE & BRITO LTDACPF

Reu

ELLEN CRISTINA DA COSTA BELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Reu:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL (05/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANSUAZI MARIA BARBOSA LOPESCPF

Reu

AMALIA DA SILVEIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289

Outros

WALMIR REIS SILVA· OAB AP 2079· CPF 328.***.***-04

ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA· OAB AP 1297· CPF 509.***.***-68

DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 3116· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANSUAZI MARIA BARBOSA LOPES REQUERENTE: AMALIA DA SILVEIRA BARBOSA 1) Certifico que em razão da junta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/89110771121 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002678-05.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: INV... (12/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANSUAZI MARIA BARBOSA LOPESCPF

Reu

AMALIA DA SILVEIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Autor:

ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA· OAB AP 1297· CPF 509.***.***-68

Autor:

DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 3116· CPF 003.***.***-47

Reu:

WALMIR REIS SILVA· OAB AP 2079· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 11.111,20

Autor

OSCARINA DE SOUZA CASTELOCPF

Reu

I. C. DA SILVA LTDACNPJ

IRAELMA COSTA DA SILVACPF

ISMAEL SERPACPF

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo

LiminarDespejo

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCARINA DE SOUZA CASTELOCPF

Reu

I. C. DA SILVA LTDA

IRAELMA COSTA DA SILVACPF

ISMAEL SERPACPF

Advogados

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000170-92.2026.8.03.0002. AUTOR: OSCARINA DE SOUZA CASTELO REU: I. C. DA SILVA LTDA, IRAELMA COSTA DA SILVA, ISMAEL SERPA DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 30104952. Proceda-se a suspensão/sobrestamento. Santana/AP, 28 de julho de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz Titular 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Publicação Automática - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro,... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 11.111,20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6000815-26.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ISMAEL SERPA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - AP4721-A AGRAVADO: OSCARINA DE SOUZA CASTELO Advogado do(a) AGRAVADO: CARLA CASTELO MENDES - AP2289-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO C - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004887-36.2018.8.03.0002. Intimação - Intimação da parte executada para, em 05 (cinco) dias, comprovar eventuais excessos ou hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, do CPC. Decorrido tal prazo, e sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, a indisponibilidade se converterá em penhora; Observação: realizado bloqueio judicial no valor de R$ 627,24, via SISBAJUD; Protocolo nº. 20250047215492; ID 23709775. Usuário do Sistema - Técn... (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR· CPF 002.***.***-10

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· CPF 180.***.***-50

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· CPF 285.***.***-56

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· CPF 290.***.***-09

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE & BRITO LTDA - EPPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA PEDROSO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Reu:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6003465-40.2026.8.03.0002. AUTOR: ANDREIA PEDROSO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a reclamante para manifesta... (13/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOSCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FENCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI

Advogados

Autor:

LUAN PINHEIRO SENA· CPF 004.***.***-69

Autor:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Autor:

ADAILES AGUIAR LIMA· OAB AP 797· CPF 316.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB AP 964· CPF 900.***.***-15

Autor:

AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA· OAB AP 1516· CPF 619.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

Reu:

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 046.***.***-64

Reu:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO· CPF 681.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara da Comarca de Santana (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 38.918,79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ESTEVAO MENDES CASTELOCPF

Reu

COMISSAO DE LIQUIDACAO/CONDOMINIO DE MINI CHACARAS SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO· OAB DF 42987· CPF 024.***.***-19

Autor:

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 22794· CPF 443.***.***-04

Reu:

IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA· OAB DF 50666· CPF 864.***.***-72

Último movimento: Publicado Ementa em 19/10/2022. (19/10/2022)

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