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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2010

Distribuição

07/03/2010

Valor

R$ 7.815,34

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARTINS MENDES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS MENDES COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME em 29/07/2022 23:59. (31/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 7.815,34

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARTINS MENDES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 1.689,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

HOSTON RODRIGUES GUIMARAESCPF

ALAN FELIX MENDES GUIMARAESCPF

MENDES E GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2022)

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