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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA MOTA MENDES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

ALINE ALVES CORDEIRO

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 017863· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 044283· CPF 030.***.***-31

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 017863· CPF 860.***.***-15

Reu:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 044283· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: O Estado do Ceara - Atraves da Procuradoria Geral do Estado e outros REU: RAIMUNDO MAXIMO SOBRINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0002289-17.2013.8.06.0030 Vist... (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MARILENE ARRAISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 9.995,16

Autor

ANTONIA MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 9.995,16

Autor

ANTONIA MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILVANIA PEREIRA ARRAISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA BENIGNA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188239493 (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA BENIGNA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196421330 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RISONEIDE MODESTO BANTIMCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 17.320,00

Autor

FRANCISCA RIVANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163917493 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 17.320,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

FRANCISCA RIVANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

Último movimento: Remessa (25/01/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 9.986,54

Autor

ANTONIO DEIDIVAN FERREIRA ALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023. (30/01/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARLENE RIBEIRO SAMPAIOCPF

ANTONIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRACPF

MARLENE RIBEIRO SAMPAIOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES MOTA· OAB CE 44283· CPF 030.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2023)

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