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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 150.139,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MENDES & AZEVEDO LTDACNPJ

JAGNON BARREIRA AZEVEDOCPF

EMIVALDO GONCALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000110-48.2005.8.27.2737/TO EXECUTADO: JAGNON BARREIRA AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) EXECUTADO: EMIVALDO GONÇALVES MENDES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 150.139,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIACPF

Reu

OS MESMOS

MENDES & AZEVEDO LTDACNPJ

EMIVALDO GONCALVES MENDESCPF

JAGNON BARREIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (07/08/2025)

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