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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 30.781,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE COENE ALVES DE SOUZACPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

RAFAEL MARQUES GARCIA BOMBONATE· OAB MS 28915· CPF 739.***.***-04

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARQUES GARCIA BOMBONATE· OAB MS 28915· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, considerando a juntada de f. 161-164. (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.126.311,33

Autor

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO AZEVEDO GAMBARRA EICHCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7002985-54.2021.8.22.0014. Recorrente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Recorrido (a): BATISTA & CIA LTDA Advogado(a): LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146A Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO D... (16/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 80.875,16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 80.875,16

Autor

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL

JEVERSON LEANDRO COSTACPF

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.067.317,60

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON DA COSTA MOTTACPF

Reu

A. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

BATISTA & CIA LTDACNPJ

DANIELE BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Autor:

ALINE BRANDALISE· OAB RO 6003· CPF 020.***.***-01

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

ALINE BRANDALISE· OAB RO 6003· CPF 020.***.***-01

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7001723-35.2022.8.22.0014. AUTOR: NORTE BRASIL CONCRETOS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALINE BRANDALISE - RO6003, JOVYLSON SOARES DE MOURA - MT16896-O REU: R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME e outros (17) Advogado do(a) REU: MARLON VINICIUS GONC... (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 2.540.741,51

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 2.540.741,51

Autor

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOLCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOLCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008830-67.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL - RO4234 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Ante a ausência de planilha de cálculo específica dos honorários sucumbenciais, houve... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN DA SILVA BRITO

LUIZ FELIPE SILVA DA CRUZ

MARLON JORDY MARTINS DOS REIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· CPF 093.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JORDY MARTINS DOS REISCPF

RUAN DA SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JORDY MARTINS DOS REIS

IDENTIDADE

RUAN DA SILVA BRITO

LUIZ FELIPE SILVA DA CRUZ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 1.559.976,00

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

C MENDES & CIA LTDA

C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Autor:

FABRICIA CARNEIRO OLIVEIRA· OAB PA 18912· CPF 887.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

KADJA LEMOS SILVA· OAB PA 18810· CPF 950.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

C MENDES & CIA LTDA

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

BANCO J SAFRA S A

Advogados

Autor:

KADJA LEMOS SILVA· OAB PA 18810· CPF 950.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JORDY MARTINS DOS REISCPF

RUAN DA SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JORDY MARTINS DOS REIS

IDENTIDADE

RUAN DA SILVA BRITO

LUIZ FELIPE SILVA DA CRUZ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· OAB PA 4276· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 850.307,32

Autor

C MENDES & CIA LTDA

C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Reu

BANCO SANTADER SA

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Autor:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Autor:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Reu:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Reu:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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