MENDES BRILHANTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 93.000,00

Autor

CARINA WILKECPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

POZZATTI & BRILHANTE LTDA - MECNPJ

MARCELO POZZATTI BRILHANTECPF

BRILHANTE & BRILHANTE LTDACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 039469· CPF 662.***.***-20

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI· OAB RS 056210· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001110420168210154/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 93.000,00

Autor

CARINA WILKECPF

Reu

SERASA S/A

POZZATTI & BRILHANTE LTDA - MECNPJ

MARCELO POZZATTI BRILHANTECPF

BRILHANTE & BRILHANTE LTDACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 081674· CPF 003.***.***-56

Reu:

JOAO VITOR MARANGON BROD· CPF 035.***.***-64

Reu:

GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS· CPF 038.***.***-04

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 039469· CPF 662.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 93.000,00

Autor

CARINA WILKECPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

MARCELO POZZATTI BRILHANTECPF

OS MESMOS

BRILHANTE & BRILHANTE LTDACNPJ

POZZATTI & BRILHANTE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 039469· CPF 662.***.***-20

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000111042016821015420260323152149 (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARINA WILKE (AGRAVANTE)

Reu

2. SERASA S/A (AGRAVADO)

3. SPECIATTA CONGELADOS LTDA. (AGRAVADO)

4. POZZATTI & BRILHANTE LTDA - ME (AGRAVADO)

5. MARCELO POZZATTI BRILHANTE (AGRAVADO)

6. BRILHANTE & BRILHANTE LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE HERMES· OAB RS 122941· CPF 030.***.***-98

Autor:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 81674· CPF 003.***.***-56

Autor:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 39469

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 55359· CPF 922.***.***-68

Autor:

GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS· OAB RS 137762

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE HERMES· OAB RS 122941· CPF 030.***.***-98

Reu:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 81674· CPF 003.***.***-56

Reu:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 39469

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 55359· CPF 922.***.***-68

Reu:

GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS· OAB RS 137762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3237826/RS (2026/0108218-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARINA WILKE ADVOGADO: ARLEI VITÓRIO STEIGER - RS055786 AGRAVADO: SERASA S/A ADVOGADOS: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN - RS081674 JOÃO VÍTOR MARANGON BROD - RS130980 GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS - RS137762 AGRAVADO: SPECIATTA CONGELADOS LTDA. AGRAVADO: POZZATTI & BRILHANTE LTDA - ME AGRAVADO: MARCELO POZZATTI BRILHANTE AGRAVADO: BRILHANTE &... (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARINA WILKE (AGRAVANTE)

Reu

2. SERASA S/A (AGRAVADO)

3. SPECIATTA CONGELADOS LTDA. (AGRAVADO)

4. POZZATTI & BRILHANTE LTDA - ME (AGRAVADO)

5. MARCELO POZZATTI BRILHANTE (AGRAVADO)

6. BRILHANTE & BRILHANTE LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE HERMES· OAB RS 122941· CPF 030.***.***-98

Autor:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 81674· CPF 003.***.***-56

Autor:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 39469

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 55359· CPF 922.***.***-68

Autor:

GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS· OAB RS 137762

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE HERMES· OAB RS 122941· CPF 030.***.***-98

Reu:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 81674· CPF 003.***.***-56

Reu:

LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON· OAB RS 39469

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 55359· CPF 922.***.***-68

Reu:

GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS· OAB RS 137762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3237826/RS (2026/0108218-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARINA WILKE ADVOGADO: ARLEI VITÓRIO STEIGER - RS055786 AGRAVADO: SERASA S/A ADVOGADOS: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN - RS081674 JOÃO VÍTOR MARANGON BROD - RS130980 GEOVANA LEAL DE BEM FARIAS - RS137762 AGRAVADO: SPECIATTA CONGELADOS LTDA. AGRAVADO: POZZATTI & BRILHANTE LTDA - ME AGRAVADO: MARCELO POZZATTI BRILHANTE AGRAVADO: BRILHANTE &... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 09/05/2025 23:59. (10/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

GABRIEL BRILHANTE MENDESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHOCPF

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHOCPF

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000255-05.2023.8.06.0018 Promovente: GABRIEL BRILHANTE MENDES Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Verifica-se que o Recurso Inominado não foi conhecido (id.136359038) e a parte foi condenada a pagar 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. Ademais, a Sentença id.60158570, condenou o requerente ao pagamento das custas por não comparecimento a audiência conciliatória... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.673,52

Autor

GABRIEL BRILHANTE MENDESCPF

Reu

EVELANE PEREIRA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192831435 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.673,52

Autor

GABRIEL BRILHANTE MENDESCPF

Reu

EVELANE PEREIRA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

EDSON NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 13763· CPF 037.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439302 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL BRILHANTE MENDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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