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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DE MENEZES & CIA. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DE MENEZES & CIA. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2002

Distribuição

24/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Reu:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/1999

Distribuição

22/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DUTRA DE SOUZA· OAB MG 72959· CPF 361.***.***-91

Reu:

EDILSON DUTRA DE SOUZA· OAB MG 72959· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2000

Distribuição

03/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Reu:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2000

Distribuição

03/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Reu:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LIMA & CIA LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciári... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

03/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Reu:

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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