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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MERACI CARME DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TAGLIARI· OAB MT 27485· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MERACI CARME DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE PUBLICA

Reu

MERACI CARME DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TAGLIARI· OAB MT 27485· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE PUBLICA

Reu

MERACI CARME DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TAGLIARI· OAB MT 27485· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 185.760,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SAO PEDRO

Outros

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 287351· CPF 048.***.***-65

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA· OAB SP 181059· CPF 194.***.***-43

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 185.760,70

Autor

LUIZ ANTONIO DE MITRY FILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DE SAO PEDRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Autor:

JOSE WINTER· CPF 264.***.***-04

Autor:

MERARI DOS SANTOS· CPF 247.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERARI DOS SANTOSCPF

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITASCPF

ELI FELIX SANTOSCPF

Reu

6 VARA FEDERAL DE SANTOS

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 6 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

MERARI DOS SANTOS· OAB SP 183727· CPF 247.***.***-37

Autor:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI FELIX SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Autor:

MERARI DOS SANTOS· OAB SP 183727· CPF 247.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELI FELIX SANTOS (AGRAVANTE)

2. FABIANO ALBERICO DE AMORIM (AGRAVANTE)

3. DIEGO DE SOUZA SANTOS (AGRAVANTE)

4. EVERTON ALCANTARA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. DOUGLAS AGOLETTI COSTA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Autor:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS· OAB SP 215616· CPF 134.***.***-93

Autor:

GABRIEL CABRERA AFFONSO· OAB SP 471354· CPF 469.***.***-74

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Reu:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS· OAB SP 215616· CPF 134.***.***-93

Reu:

GABRIEL CABRERA AFFONSO· OAB SP 471354· CPF 469.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3018538/SP (2025/0300814-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: ELI FELIX SANTOS ADVOGADOS: RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS - SP258569 MERARI DOS SANTOS - SP183727 AGRAVANTE: FABIANO ALBERICO DE AMORIM ADVOGADO: TAMIRIS LIMA SILVA - SP345896 AGRAVANTE: DIEGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DIEGO BEZERRA BASTOS - SP354827 AGRAVANTE: EVERTON ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS - SP215616 AGRAVANTE: DOUGLAS AGOLETTI COSTA ADVOGADO... (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELI FELIX SANTOS (AGRAVANTE)

2. FABIANO ALBERICO DE AMORIM (AGRAVANTE)

3. DIEGO DE SOUZA SANTOS (AGRAVANTE)

4. EVERTON ALCANTARA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. DOUGLAS AGOLETTI COSTA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Autor:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS· OAB SP 215616· CPF 134.***.***-93

Autor:

GABRIEL CABRERA AFFONSO· OAB SP 471354· CPF 469.***.***-74

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS LIMA SILVA· OAB SP 345896· CPF 381.***.***-47

Reu:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS· OAB SP 215616· CPF 134.***.***-93

Reu:

GABRIEL CABRERA AFFONSO· OAB SP 471354· CPF 469.***.***-74

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

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