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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Advogados

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.047,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 40.047,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 6.406,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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