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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PATRICIO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALINE ALVES SATO· OAB SP 505869· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES SATO· OAB SP 505869· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 524.980,98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINI MERCADO MORAIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPPI SILVA E LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

MINI MERCADO MORAIS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

AUGOSTINHO FERRACOCPF

Advogados

Autor:

PAULA VOLPINI HERKENHOFF COELHO· OAB ES 029793· CPF 111.***.***-70

Reu:

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA· CPF 656.***.***-91

Reu:

ROBERTO GRILLO FERREIRA· OAB ES 009024· CPF 071.***.***-25

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 018149· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR· OAB ES 009079· CPF 022.***.***-90

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FELIPPI SILVA E LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FELIPPI SILVA E LIMACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PAULA VOLPINI HERKENHOFF COELHO· OAB ES 029793· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (06/03/2024)

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