Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA GOIATA LUCARINY· OAB RJ 113099· CPF 051.***.***-13

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 109741· CPF 078.***.***-07

Autor:

ROSANA VENANCIO PACHECO SARAIVA· OAB RJ 097966· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA GOIATA LUCARINY· OAB RJ 113099· CPF 051.***.***-13

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 109741· CPF 078.***.***-07

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.181,29

Autor

PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 30.181,29

Autor

PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 4.023,68

Autor

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SIRLEI BONATO SAVARISCPF

MERCADO E PADARIA SB LTDACNPJ

Outros

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal