MERCADO LIVRE BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 10.317,72

Autor

THIAGO DO NASCIMENTO VITALCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MERCADO LIVRE BRASIL

THIAGO JUNIOR DE MORAIS (GAMERS STORE)

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147950

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609

RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 216785· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MERCADO LIVRE BRASIL

THIAGO JUNIOR DE MORAIS

Reu

THIAGO DO NASCIMENTO VITAL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Autor:

VALERIA GONCALVES· CPF 973.***.***-34

Autor:

MARIANA GONCALVES TANURE· CPF 062.***.***-36

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

LETÍCIA GOMES DE ANDRADE· OAB GO 055841

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 084632· CPF 960.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595434/MG (2024/0084610-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOP MAGICO LTDA ADVOGADOS: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG051879 FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG084632 MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910 TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110245 LETÍCIA GOMES DE ANDRADE - GO055841 AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 BRUNO MARTINS THORPE D... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162587082019813002420250625152903 (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 38.061,50

Autor

NELILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

NELILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB AP 4132

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Reu:

JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB AP 4132

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 38.061,50

Autor

NELILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB AP 4132· CPF 008.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 38.061,50

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

NELILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB AP 4132· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE CALÇOENE (19/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 14.357,72

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

WILLER AGUIAR PENACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

WILLER AGUIAR PENA· OAB AP 3537· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 14.357,72

Autor

WILLER AGUIAR PENACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER AGUIAR PENA· OAB AP 3537· CPF 844.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.197,13

Autor

ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMAO DOS ANJOS NETO· CPF 607.***.***-51

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 43.485,89

Autor

SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 43.485,89

Autor

SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 5.788,90

Autor

RENAN SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 13.980,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA MARINHO REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES - ES31820 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5003101-68... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 13.980,00

Autor

ROGERIO DA SILVA MARINHOCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ROGERIO DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 38.055,41

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 40.475,06

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 40.475,06

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

JAMEF TRANSPORTES LTDACPF

SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

EBS SERVICOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Reu

EBS SERVICOS URBANOS LTDA - MECNPJ

SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

JAMEF TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Autor:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBS SERVICOS URBANOS LTDA - ME

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Autor:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EBS SERVICOS URBANOS LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE VIEIRA DE JESUS - ES17919 INTERESSADO: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA, SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, juntei aos presentes autos extrato completo da conta judicial nº 14143922 (desde a abertura até a data atual). Serve a presente como intimação das partes para manifestação em 5 dias. Linhares/ES, 27 de jul... (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EBS SERVICOS URBANOS LTDA - ME

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Autor:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EBS SERVICOS URBANOS LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE VIEIRA DE JESUS - ES17919 INTERESSADO: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA, SOUFITNESS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, juntei aos presentes autos extrato completo da conta judicial nº 14143922 (desde a abertura até a data atual). Serve a presente como intimação das partes para manifestação em 5 dias. Linhares/ES, 27 de jul... (28/07/2026)

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