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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 23.968,17

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (26/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 23.968,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MERCADO RUBENS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO BLASZKOWSKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALINE STANCHACK· OAB SC 036485· CPF 074.***.***-23

Reu:

ODEMAR BAPTISTA· OAB SC 005487· CPF 536.***.***-91

Reu:

SABRINA POSTAI DA COSTA· OAB SC 030318· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020 (26/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MERCADO RUBENS LTDACNPJ

Outros

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO· OAB SC 013976

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MERCADO RUBENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA

Reu

MERCADAO DO BARRETO MINI MERCADO LTDA ME

Outros

BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA· OAB RJ 152668· CPF 094.***.***-29

RICARDO BRAGA FRANCA· OAB RJ 98795· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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