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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.047,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 40.047,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

CASSIO ROBERTO MELO CAMARGOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA CONCEICAO GOMES· OAB MG 81577· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 6.406,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Reu

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 28.500,00

Autor

WALTER JOSE VIEIRA

Reu

JEFFERSON ROGERIO COSTA VIANA

MERCADO FISICO RURAL MF RURAL COM DE PROD AGROP LTDA ME

Advogados

Autor:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Autor:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Autor:

GILIANE FREITAS PACHECO· OAB ES 13364· CPF 056.***.***-09

Reu:

HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA· OAB SP 289760· CPF 310.***.***-19

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER JOSE VIEIRA

Reu

JEFFERSON ROGERIO COSTA VIANA

MERCADO FISICO RURAL MF RURAL COM DE PROD AGROP LTDA ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA· OAB SP 289760· CPF 310.***.***-19

Autor:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Autor:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA· OAB SP 289760· CPF 310.***.***-19

Reu:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Reu:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER JOSE VIEIRA

Reu

JEFFERSON ROGERIO COSTA VIANA

MERCADO FISICO RURAL MF RURAL COM DE PROD AGROP LTDA ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA· OAB SP 289760· CPF 310.***.***-19

Autor:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Autor:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA· OAB SP 289760· CPF 310.***.***-19

Reu:

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Reu:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALTER JOSE VIEIRA REQUERIDO: MERCADO FISICO RURAL MF RURAL COM DE PROD AGROP LTDA ME, JEFFERSON ROGERIO COSTA VIANA Advogados do(a) REQUERENTE: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - ES7840, LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA - ES6312 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA - SP289760 DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte autora pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de provas, i... (03/07/2026)

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