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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 355.635,48

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

PAULO CEZAR MARCON· OAB DF 27091

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

PAULO CÉZAR MARCON· OAB DF 27091· CPF 373.***.***-91

Reu:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

PAULO CÉZAR MARCON· OAB DF 27091· CPF 373.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 514.083,34

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 514.083,34

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BASEGGIO

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDA

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Autor:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Reu:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDA

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Autor:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Reu:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercearia Bom Jardim Ltda Advogada: Luciana Baseggio (OAB: 11416/MS) Apelado: Frigo Dourados Alimentos Ltda Advogado: Sebastiao José Ferreira Neto (OAB: 13989/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800514-30.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 46.620,26

Autor

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Outros

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 46.620,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Advogados

Reu:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 70.209,50

Autor

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Reu:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003390-35.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JULIETE PIEDADE JARDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Considerando que a parte autora, intimada a impulsionar o feito, quedou-se inerte, determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Santana/AP, 4 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicaç... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.367,76

Autor

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETE PIEDADE JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Reu:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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