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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCEARIA FERNANDES & FERNANDES LTDA

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/1998

Distribuição

18/03/1998

Valor

R$ 209.213,75

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORNELAS FERNANDES RESTAURANTES LTDACNPJ

MANOEL JOSE FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 16820· CPF 482.***.***-49

Autor:

SAMUEL BERENSTEIN· OAB BA 2744· CPF 033.***.***-72

Autor:

PABLO PIMENTA FRAIFE· OAB BA 27296· CPF 014.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 604,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ORNELAS FERNANDES RESTAURANTES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Ornelas Fernandes Restaurantes Ltda Terceiro Interessado: Nilson Bispo De Aguiar Interessado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0106054-26.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros RÉU: ORNELAS FERNANDES RESTAURANTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁ... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 604,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ORNELAS FERNANDES RESTAURANTES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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