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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALEXANDRE PORTUGALCPF

Reu

ALEXANDRE PORTUGAL

TARGA LTDA

SERGIO BASTOS DO ROSARIO

TARGA MEDICAL S.A.CNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PORTUGALCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE PORTUGALCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· OAB RJ 225660· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LUIZA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LUIZA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

HUMBERTO EDUARDO MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HUMBERTO EDUARDO MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AMANDA LUIZA DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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