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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 351.971,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 351.971,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRACPF

EFANIAS DE OLIVEIRACPF

MERCOPEL COMERCIAL LTDA.

Advogados

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 90.341,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MERCOPEL COMERCIAL LTDA - MECPF

JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRACPF

EFANIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/04/2026)

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