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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 40.661,23

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 40.661,23

Autor

EFANIAS DE OLIVEIRACPF

JOAO LOPES DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRACPF

MERCOPEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 31.811,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRACPF

EFANIAS DE OLIVEIRACPF

JOAO LOPES DE OLIVEIRACPF

MERCOPEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ASSIS SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 8107· CPF 689.***.***-00

Reu:

TAIS FERACINI DUENHAS MONREAL· OAB MS 19124· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.451,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MERCAPEL LTDACNPJ

Outros

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 62623

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA· OAB MG 73491· CPF 905.***.***-91

TIAGO BRETAS MAGALHAES CRUZ· OAB MG 49962

ADILSON CARLOS FARIA· OAB MG 49772· CPF 275.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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