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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 40.560,00

Autor

LIGIA MARIA LUCIOCPF

FLORA MERECPF

CAIO LUCIO DE ANDRADECPF

MARILIA GONDIM MERECPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LAIS ALENCAR NERYCPF

FLORA MERECPF

CAIO LUCIO DE ANDRADECPF

MARILIA GONDIM MERE

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIZA MARA LUCIO DE AQUINO· OAB CE 34768· CPF 027.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2023. (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARILIA GONDIM MERE

CAIO LUCIO DE ANDRADE

FLORA MERECPF

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.661,21

Autor

FLORA MERECPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 49.915,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 49.915,25

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FLORA MERECPF

Advogados

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

LAIS ALENCAR NERYCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

LAIS ALENCAR NERYCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

LAIS ALENCAR NERYCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FLORA MERE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MÉDICO RESIDENTE. AUXÍLIO MORADIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E ERRO DE FATO NO JULGADO, ACERCA DA AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO DA RESIDÊNCIA, ALÉM DA FALTA DE CONSID... (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MERE SEBASTIAOCPF

Reu

CAROLE NANCY SEBASTIAO

PRISCILLA SEBASTIAO

JOAQUIM MANUEL SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

LILIANA RODRIGUES DELFINO· OAB RJ 166849· CPF 100.***.***-42

Reu:

MARINA LIMA PELEGRINI OLIVEIRA· OAB MG 90432· CPF 039.***.***-52

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Outros

RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES· OAB RJ 159026· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.199,90

Autor

MERE SEBASTIAOCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES· OAB RJ 159026· CPF 069.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERE SEBASTIAO

Reu

MERCADO PAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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