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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 1.950,71

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MERA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

ANDERSON HERNANDES· OAB MS 17012· CPF 203.***.***-61

Reu:

NELSON AGNOLETTO JÚNIOR· OAB SP 117005· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 18.179,18

Autor

MARCELO MERA MARTINSCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON HERNANDES

Autor:

NELSON AGNOLETTO JUNIOR

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777

Reu:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Certidão (10/05/2018)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

LEONARDO JOSE SALLES DE SACPF

BRUNO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ROGERIO SOUZA

EUNICE ALVARENGA DO PATROCINIOCPF

ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHO

VOLME JOSE DE ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Autor:

NATALIA FERREIRA DUARTE NASCIMENTO· OAB ES 33253· CPF 091.***.***-60

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS· OAB ES 5705· CPF 768.***.***-25

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 117.524,58

Autor

MARA LUCIA MARTINS CARDOSOCPF

LEONARDO DE AGUIAR PESSANHACPF

MARIANA MORENA FRANKLINCPF

JAYME MARTINS CARDOSOCPF

JAIMAR ANTONIO MARTINS CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

MARIA SPADETTO CARDOSOCPF

Outros

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 8.208.135,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RITA DO CARMO VENTURIMCPF

JOAO DOMINGOS VARGAS VENTURIMCPF

PETTERSON GAZOLA TESSAROCPF

CLEONE GOMES DO NASCIMENTOCPF

MARIANA VARGAS VENTURIM FROSSARDCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MERIA RITA MARTINS CARDOSO· OAB ES 4626· CPF 742.***.***-68

Reu:

MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS· OAB ES 3723· CPF 710.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER· OAB ES 11729· CPF 095.***.***-81

Reu:

THALES SOARES PETTER· OAB ES 21303· CPF 118.***.***-65

Reu:

JAQUELINE ROCHA GIORI· OAB ES 19931· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON ANGELO VIDIGALCPF

DARCY PREZOTTI DINIZCPF

DOMINGOS SAVIO ERTHAL NICOLAUCPF

LUCIO FLAVIO OTAVIANO MEIRACPF

LUIZ ANDRE DA SILVA FANZERESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO FERREIRA FERRAZ· OAB ES 7337· CPF 007.***.***-05

Reu:

JOSE ALTOE COGO· OAB ES 11721· CPF 558.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ALLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 14600· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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