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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 25.682,19

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 25.682,19

Autor

RITA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA APARECIDA DA SILVA

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Autor:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Reu:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA APARECIDA DA SILVA

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Autor:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Reu:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1060569-95.2022.8.11.0001.. AUTOR: RITA APARECIDA DA SILVA REU: MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, Verificando nos autos que a parte reclamante já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a su... (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 16.252,58

Autor

GENIVAL PIMENTEL SOUSACPF

ANGELA MARINHOS PIMENTELCPF

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARACPF

Reu

SPE HENRIQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HOMERO NUNES AMORIM JUNIORCPF

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

SÉRGIO SILVA ALVES· OAB RJ 137600· CPF 056.***.***-90

ANDERSON QUEIROZ SOARES· OAB RJ 146428· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VASQUES BERNARDOCPF

Reu

SPE ITABORAÍ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PRO LOTES CONDOMINIOS

Outros

FRANCINI CORDEIRO CHAVES· OAB RJ 137875· CPF 081.***.***-94

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTR... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VASQUES BERNARDO

ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MERO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

PRO LOTES PARTICIPACOES S A

Reu

SPE ITABOARAI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remessa (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MEMODOC - GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 155500· CPF 104.***.***-20

Autor:

CAMILLA SILVA FIALHO PASSOS· OAB RJ 209631· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO FERREIRA DE CASTROCPF

Reu

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LEANDRO VALADAOCPF

HOMERO NUNES AMORIM JUNIORCPF

Outros

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO· OAB RJ 246362· CPF 137.***.***-76

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAGOBERTO LOPES DOS REISCPF

Reu

SPE GEREMARIO DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS TOZINICPF

JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINICPF

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR· OAB RJ 152856· CPF 100.***.***-27

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOCLECIO DOS SANTOS RESENDECPF

LICIENE MARA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HOMERO NUNES AMORIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOCELINO LOPES PEREIRA· OAB RJ 92334· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CARVALHO DA SILVA

Reu

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS TOZINICPF

HOMERO NUNES AMORIMCPF

MERO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SORIEDEM INCORPORAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite(m)-se o(s) socio(s) por edital, com prazo de vinte dias. (18/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS TOZINICPF

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

ERNESTO FERREIRA PINTO FILHOCPF

LEANDRO VALADAO

MERO - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Autor:

ROBERTA PORTO DA LUZ· OAB RJ 128304· CPF 085.***.***-26

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Reu:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

ROBERTA PORTO DA LUZ· OAB RJ 128304· CPF 085.***.***-26

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Reu:

MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO· OAB RJ 93615· CPF 245.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO VALADAO (06/05/2026)

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