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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.305,59

Autor

MESSIAS DA CONCEICAO CHAGASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL APARECIDO JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB MG 73137· CPF 628.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 3.305,59

Autor

MESSIAS DA CONCEICAO CHAGASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2001

Distribuição

11/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS AQUINO

Advogados

Reu:

DANIEL SANTOS DE QUEIROZ· OAB BA 34354· CPF 006.***.***-03

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEICAO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

ISAIAS CANTIDIANO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 48030· CPF 041.***.***-98

Reu:

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB BA 41365· CPF 341.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: José Raimundo Dos Santos Aquino Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000037-07.2001.8.05.0057 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Cícero Dantas (24/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOSCPF

Reu

SAMSUNG DA AMAZONIACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CHAVES CEZARCPF

Reu

JOSE SILVA LIMACPF

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JAILSON DE MELO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Reu:

JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS· OAB SE 4408· CPF 045.***.***-72

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA LIMACPF

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JAILSON DE MELO SANTANACPF

Reu

ROBERTO CHAVES CEZARCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS· OAB SE 4408· CPF 045.***.***-72

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN NAYARA CONCEICAO CHAGAS MESSIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Outros

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HYVINNA SANTANA SANTA ROSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HYVINNA SANTANA SANTA ROSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (06/09/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DE JESUSCPF

GESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ALVES DE JESUSCPF

GESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ALVES DE JESUSCPF

GESSICA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GESSICA DE JESUS SANTOS

JORGE LUIZ ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GESSICA DE JESUS SANTOS

JORGE LUIZ ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE RÉU: GESSICA DE JESUS SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ADV.: HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS - OAB: 8617-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, O QUAL ATESTOU QUE OS APARELHOS CELULARES VINCULADOS AO PROCESSO ENCO... (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN NAYARA CONCEICAO CHAGAS MESSIASCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.533,20

Autor

VALDEMIRA CRUZ DE SANTANACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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